O que fazer quando extraviam sua bagagem

Ao verificar que a bagagem foi danificada, violada ou extraviada, o primeiro passo é dirigir-se a um atendente da companhia aérea. O prazo para relatar o ocorrido é de 15 dias. Deve ser apresentado o comprovante de despacho da mala e preenchido o formulário de Registro de Irregularidade de Bagagem. A empresa tem até 30 (voos nacionais) ou 21 (voos internacionais) dias para localizar e devolver os pertences no endereço informado pelo passageiro. Após este prazo, a bagagem é considerada extraviada e a companhia deve pagar indenização.

As informações são da ABEAR - Associação Brasileira de Companhias Aéreas, que recomenda também que, ao fazer seguro de bagagem por empresas que oferecem este tipo de serviço nos aeroportos, o passageiro deve ficar atento às condições de cobertura oferecidas. As empresas aéreas já são responsáveis pelo transporte de bagagem, desde que dentro dos parâmetros legais, pela própria natureza do contrato de transporte.

Segundo a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, o cidadão que se sentir prejudicado pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, ao poder judiciário ou à própria ANAC.

É possível manifestar-se pela internet ou pelo telefone 0800 725 4445. Nos principais aeroportos estão disponíveis cartilhas informativas e o Guia do Passageiro.

No Judiciário é pacífico o entendimento que deve ser reparado financeiramente o dano material e, dependendo da situação, há condenação para a reparação do dano moral.