Preste atenção aos documentos necessários para compra e venda de imóvel

Quem tem planos de comprar a casa própria precisa estar atento a uma série de documentos. Eles servem para mostrar tanto a situação do imóvel (se o IPTU e o condomínio estão em dia, por exemplo) como de quem está fazendo a venda (se a empresa tem dívidas, por exemplo).

Documentos do vendedor (pessoa jurídica)

Mostram a situação da empresa com relação a registros e dívidas.

Cópia autenticada do contrato social ou estatuto social na Junta Comercial

Documentação registrada na Junta Comercial de quaisquer alterações contratuais ou estatutárias

Carta com data da última alteração do contrato ou estatuto

Certidão negativa de débito com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)

Certidão negativa de débitos estaduais obtida na Secretaria de Estado da Fazenda

Certidão negativa de ações na Justiça do Trabalho

Certidão negativa de ações na Justiça Federal

Documentos do imóvel

Mostram se existem dívidas atreladas ao imóvel e se ele está devidamente registrado.

Cópia autenticada da escritura definitiva em nome dos vendedores, registrada no Cartório de Registro de Imóveis

Certidão negativa vintenária de ônus reais. Este documento traz todo o histórico do imóvel nos últimos 20 anos e especifica se existe alguma dívida

Registro de ações reipersecutórias e alienações (para saber se o imóvel foi vendido informalmente a alguém). O documento é emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis

Certidão negativa de impostos expedida pela prefeitura ou cópia do carnê de imposto predial dos últimos cinco anos

Cópia autenticada do IPTU do ano, acompanhada de parcelas pagas até a data do negócio, expedida pela prefeitura

Averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis

Planta do imóvel aprovada pela prefeitura ou croqui com dimensões, assinado pelo engenheiro ou arquiteto com respectivo número do Crea (registro profissional)

Certidão negativa de débitos condominiais (em caso de apartamento)

Imóvel em inventário

Imóveis deixados de herança para alguém precisam de autorização especial para a venda. Os documentos são:

Caso haja um menor de idade como herdeiro, é necessária autorização de venda pelo Ministério Público

Cópia autenticada do atestado de óbito

Cópia autenticada do formal da partilha, documento do qual constam o imóvel e os herdeiros

Certidão negativa vintenária de ônus reais

Contrato de compra de venda

Deve ser feito com acompanhamento de advogado especialista na área e deve conter:

Todas as informações dos compradores e vendedores, como nome completo, RG, CPF, título de eleitoral, profissão e estado civil

Valor total do imóvel

Forma de pagamento

Valor dado como sinal

Período das parcelas pagas e taxas de juros envolvidas

Multas envolvidas em caso de rescisão de contrato, atraso na entrega do imóvel ou entrega do imóvel em condições diferentes daquelas conhecidas e negociadas

Comissão da imobiliária

Caso o imóvel seja vendido com alguma mobília, os itens também devem constar do documento